Sul Intimação Via Postal: Diplanco implanta projeto inédito nacionalmente - Rio Grande do Sul

Intimação Via Postal: Diplanco implanta projeto inédito nacionalmente

Projeto recebeu menção honrosa no III Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizado, este ano, no Espírito Santo.

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esde agosto de 2009, 192 Delegacias de Polícia, instaladas em 64 municípios do Rio Grande do Sul, já contam com a possibilidade da Intimação Via Postal. O programa, inédito no país, libera os servidores policiais, que antes necessitavam fazer a intimação pessoalmente, para uma maior dedicação as suas atividades-fim. Abrangendo a remessa dos mandados de intimação para vítimas, testemunhas e suspeitos por via postal, com AR — Aviso de Recebimento —, além da postagem de cartas precatórias, laudos, ofícios e outros tipos de correspondências, o projeto já recebeu duas premiações, uma menção honrosa no III Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a seleção como o segundo melhor case de sucesso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da região Sul.

            A Intimação Via Postal faz parte de um programa maior de Modernização e Melhoria da Gestão Pública — PMMGP — que vem sendo implantado na Polícia Civil, com o apoio do Governo do Estado, desde dezembro de 2005.  O projeto piloto foi desenvolvido, inicialmente, em 41 Delegacias de Polícia. Hoje, o PMMGP já possui ações implementadas em, aproximadamente, 200 dos 574 órgãos em operação da Polícia Civil e busca beneficiar a comunidade gaúcha com a qualificação dos serviços de polícia judiciária prestados pela Instituição. A operacionalização do Programa de Melhoria da Gestão Pública está a cargo do GTI — Grupo de Trabalho para a Implementação — que tem como presidente o Subchefe de Polícia e como vice-presidente o (a) diretor (a) da Diplanco — Divisão de Planejamento e Coordenação —, no momento, o Delegado Álvaro Steigleder e a Delegada Elisângela Piccoli De Bastiani, respectivamente.

           

O PMMGP é dividido em quatro grandes macroprocessos, sendo um deles Gerir Atividades de Apoio, dentro do qual está inserido o projeto de Intimação Via Postal. As intimações da Polícia Civil, até novembro de 2007, eram feitas exclusivamente por entrega direta, ou seja, pessoalmente, na presença do servidor policial. Com o objetivo de racionalizar este trabalho de intimação, a Polícia Civil iniciou um projeto piloto, inédito nacionalmente, de autoria da Diplanco, para a implementação da Intimação por Via Postal. Fizeram parte desse piloto a 14ª, 16ª e 17ª Delegacias de Polícia de Porto Alegre e as 1ª Delegacias de Polícia de Passo Fundo e Santa Maria.

Os resultados apurados revelaram a extrema conveniência de utilização da nova metodologia. Das intimações remetidas por via postal (AR) efetivamente entregues, 98,72% foram atendidas no dia e local aprazados. O tempo total médio de liberação dos servidores foi estimado em 63 horas/mês e a economia média de combustível foi de 150 litros/mês. Como benefício adicional, um sistema informatização, disponibilizado pela Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos, emite as etiquetas de postagem, que podem ser rastreadas desde a sua postagem até a entrega final, ao mesmo tempo em que gera um banco de dados, contendo todos os destinatários e endereços.

Em novembro de 2008, foi concluída a 3ª fase de expansão do projeto Intimação Via Postal na Polícia Civil, que abrange 192 Delegacias de Polícia. E, em setembro deste ano, foi iniciada uma série de novos treinamentos a fim de expandir a sistemática a todos os órgãos policiais em operação. Com, aproximadamente, 650 inscritos, este treinamento está sendo desenvolvido em 25 turmas e se estende até o próximo dia 20 de outubro.

Turma do Curso de treinamento da Intimação por Via Postal

O curso está sendo ministrado na Acadepol — Academia de Polícia Civil — e tem como conteúdo programático a apresentação do Programa de Modernização e Melhoria da Gestão Pública na Polícia Civil; o processo de intimar; os aspectos legais da intimação por via postal e sua importância; o projeto de Intimação por Via Postal na Polícia Civil e a prática de instalação, configuração e uso do software utilizado para a operacionalização da ferramenta — SIGEP.

Mensagem do Chefe de Polícia

Dirigida aos alunos do Curso de Treinamento sobre Intimação por via Postal em setembro de 2009:

Eu quero fazer um chamamento a todos os policiais, delegados, inspetores e escrivães que trabalham na atividade fim da Polícia Civil, ou seja, nas delegacias de Polícia, para a importância do Curso de Intimação por Via Postal que representa a modernização da Polícia; representa a otimização dos recursos, ou seja, o Policial não vai precisar utilizar uma viatura, correndo riscos, se desgastando, gastando tempo, quando ele pode, simplesmente através do seu computador, desencadear o processo que vai fazer com que aquela pessoa que ele deseja ouvir seja chamada à Delegacia de Polícia. Tudo isto por um custo bastante razoável e sem correr o risco, que muitas vezes acontece, com aqueles policiais que saem sozinhos à rua para intimar pessoas. Por falta de efetivo, o servidor vai sozinho e aí termina, muitas vezes, sofrendo um acidente. Além disso, chamamos a atenção também que, ao aderir a este processo, não estamos afastando a possibilidade de ir, sim, com uma viatura chamar aquela pessoa que não comparecer. Ou seja, nós estamos utilizando um sistema moderno, econômico e eficaz, mas, nas situações em que não haja resultado satisfatório, simplesmente se recorre ao sistema anterior, intimando a pessoa da maneira mais ostensiva possível. Bom curso.