PROJETO
POLÍCIA CIVIL COMUNITÁRIA
SANTANA DA PONTE PENSA
2010
INTRODUÇÃO
Percebeu-se nas últimas décadas um aumento vertiginoso dos índices criminais e da violência, principalmente nas grandes cidades. A vida humana é ceifada por muito pouco, a integridade física é desrespeitada constantemente, valores tradicionais como a família, a solidariedade, a fraternidade, o respeito e a caridade tornaram-se ultrapassados.
A mídia tem mostrado que em boa parte dos casos envolvendo pessoas poderosas a impunidade é uma conseqüência natural e esse fato age como um fator desencadeador e estimulador de crimes.
As pessoas acabam direcionando a responsabilidade por tudo isso na polícia e em razão de não conseguir resolver esses problemas as instituições que lidam com a segurança pública acabam sendo vistas com descrédito pela população. A polícia para muitos é vista como uma instituição distante, composta por pessoas com desvios ou por funcionários públicos sem compromisso com o órgão.
Muitos observam a segurança pública como responsabilidade apenas da polícia e se esquecem que a responsabilidade é de todos.
A manutenção da segurança pública é um compromisso que deve ser constantemente renovado e a comunidade tem um papel muito importante, pois enrobustece esse compromisso na medida em que legitima a atuação da polícia e oferece informações, sugestões e apoio nas ações dessas forças de segurança.
1. FINALIDADE
Esse projeto tem o intuito de apresentar um modelo de segurança pública baseado na aproximação entre população e polícia, criar perante o público externo uma relação de credibilidade na polícia, oferecer qualidade total e atendimento diferenciado para o cidadão, fazer com que a sociedade civil colabore com informações, denúncias anônimas, sugestões e críticas, diagnosticar os problemas criminais da comunidade e planejar uma resposta pró-ativa, realizar parcerias com a comunidade e órgãos públicos, criar um sistema de prevenção social da violência e do crime e mobilizar a comunidade para esse fim, estimular a participação efetiva da população na gestão da segurança pública do município e promover avaliações rotineiras da atuação e do nível de eficácia da polícia.
2. ENTES PARTICIPANTES DO PROJETO
Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho de Segurança Comunitária (CONSEG), Escola Estadual Domingos Donato Rivelli, Prefeitura Municipal, sociedade civil, entidades públicas e privadas, entidades religiosas e a comunidade.
3. IMPLEMENTAÇÃO
Polícia Civil de Santana da Ponte Pensa e Delegacia Seccional de Polícia de Jales.
4. AÇÕES
O Projeto é composto pelas ações abaixo apresentadas:
4.1 REUNIÃO COM A POPULAÇÃO
Será realizada uma reunião no dia 12 de janeiro de 2010 com a comunidade, membros do CONSEG, autoridades políticas, servidores públicos, líderes comunitários, líderes religiosos e representantes de outros órgãos na Delegacia de Polícia para a apresentação do Projeto Polícia Civil Comunitária no município, verificação se as medidas adotadas atendem as expectativas sociais e institucionais, discussão de alternativas visando incrementar o projeto, análise conjunta dos principais problemas criminais da população, suas implicações e formas de prevenção e repressão dos problemas.
4.2 CAIXAS COLETORAS
Serão instaladas diversas caixas coletoras de informações pelo município para que a população colabore com denúncias anônimas, sugestões e críticas ao trabalho policial.
As caixas coletoras serão instaladas no Centro de Saúde, Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores e Agência dos Correios.
Nos locais em que ocorrerá a instalação das caixas coletoras serão afixados cartazes com o intuito de estimular a utilização das mesmas.
Toda a semana os policiais civis do município visitarão os estabelecimentos que estiverem com as caixas e vão recolher as informações que estiverem no interior das mesmas. Depois se realiza uma reunião com todos os policiais civis da unidade para analisar as informações e aquelas consideradas de natureza criminal são devidamente investigadas, sempre fazendo uso dos instrumentos da tecnologia da informação disponíveis para a Polícia Civil.
Também os policiais civis tornarão freqüentes, inclusive no horário de expediente, visitas nas escolas, estabelecimentos comerciais e residências visando uma melhor aproximação com a sociedade e demonstrar presença constante no cotidiano das pessoas, sempre com a finalidade de prestar o serviço público da melhor forma possível, com o respeito e a confiança de todos.
4. 3 ZONA RURAL SOLIDÁRIA
Realização de reunião com proprietários rurais do município na Delegacia de Polícia para discutir os problemas criminais que atingem os mesmos.
Na reunião será elaborada uma lista para que cada um coloque o nome completo, nome da propriedade rural, localização da mesma e telefones e essa lista será distribuída para todos. Com isso pretende-se criar uma rede de apoio e prevenção social para que sejam evitados crimes nas propriedades rurais. Caso moradores das propriedades rurais percebam movimentos suspeitos nas redondezas da propriedade ele entrará em contato com vizinhos e se necessário comunicarão a polícia.
Também se pretende intensificar o fluxo de informações prestadas pelos produtores rurais para os policiais civis.
Será distribuído texto com dicas para evitar que o proprietário rural seja vítima de crimes, principalmente do furto de gado e de implementos agrícolas.
4.4 COMBATE AS BEBIDAS ALCOÓLICAS
Nos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas serão fixados cartazes com a informação sobre o crime de vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (artigo 243 da Lei 8.069/90) e a contravenção de vender bebidas alcoólicas para pessoas que se acham em estado de embriaguez, que sofra das faculdades mentais ou que esteja proibido de freqüentar lugares onde se consome bebida de tal natureza (artigo 63 da Lei 3.688/41).
Realizar-se-á reunião na Delegacia de Polícia com os proprietários de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para a entrega dos cartazes, bem como orientação sobre a proibição das referidas condutas.
4.5 JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO
A Polícia Civil, o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e outros órgãos públicos realizarão um trabalho pró-ativo de rondas por vias públicas visando localizar jovens em situação de risco, principalmente no período noturno.
Os familiares dos jovens encontrados em situação de risco serão notificados a comparecer na Unidade Policial, aonde serão orientados pelos policiais civis e membros do Conselho Tutelar.
4.6 E-MAIL DENÚNCIA DA POLÍCIA
Criação do e-mail policiacivildesantana@hotmail.com para que a população tenha um canal direto pela internet com a polícia visando dessa forma permitir o envio pela internet de denúncias anônimas, críticas e sugestões com o intuito de auxiliar o trabalho da Polícia Civil.
4.7 DENÚNCIAS PELO TELEFONE
Difusão e estímulo das denúncias anônimas pelo telefone da Unidade Policial (17-3692-1133).
4.8 OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS DA DELEGACIA
Utilização do espaço em que se localizava a antiga carceragem da Unidade Policial para que sejam realizados cursos e projetos sociais junto a comunidade.
Atualmente parte das dependências da Delegacia de Polícia é ocupada por um projeto que ensina pintura para a população.
4.9 REALIZAÇÃO DE PALESTRAS
Serão realizadas palestras em diversos estabelecimentos, principalmente nas escolas.
Nas escolas, primeiramente as palestras serão proferidas para pais e professores. Na ocasião será solicitado que eles sempre discutam em casa e na escola a problemática das drogas com os jovens. Em um momento posterior, visando disseminar as conseqüências proporcionadas pelas drogas lícitas e ilícitas serão proferidas palestras e a distribuição de textos sobre os malefícios das drogas. Também serão organizadas atividades com os alunos para que seja atingida essa mesma finalidade. Uma das atividades será o concurso de cartazes e redações contra as drogas com alunos das escolas do município visando promover a escolha de um aluno por sala de aula.
Pretende-se realizar palestras no interior de entidades religiosas, projetos sociais do governo e outros segmentos da comunidade, principalmente com a finalidade de discutir os malefícios proporcionados pelas drogas.
4.10 DISTRIBUIÇÃO DE TEXTO SOBRE DROGAS
Impressão e distribuição de texto que apresenta perguntas e respostas sobre drogas.
4.11 CONHEÇA A POLÍCIA CIVIL
Os alunos serão levados até a Delegacia de Polícia do município para conhecerem a Unidade Policial, os policiais civis e as principais atividades desenvolvidas pela Polícia Civil no município.
4.12 ESTREITAMENTO DOS VÍNCULOS ENTRE OS POLICIAIS
Realização de encontros e confraternizações freqüentes entre os policiais e seus familiares visando estreitar os vínculos de amizade e melhorar o relacionamento interpessoal dos policiais.
Atuar no sentido de promover a motivação, o reconhecimento, a valorização, a integração e o respeito à dignidade do policial.
4.13 DIVULGAÇÃO DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA PARA OS POLICIAIS
Para oferecer um respaldo teórico para os policiais civis de Santana da Ponte Pensa sobre o que significa a aplicação da filosofia de polícia comunitária na atuação da Polícia Civil pretende-se discutir e divulgar os principais aspectos da filosofia de polícia judiciária.
4.14 DIVULGAÇÃO DO PROJETO NA MÍDIA
Divulgação do projeto em meios de comunicações da região para que o projeto atinja boa parte da população e seja apto a semear idéias semelhantes pela região.
Colocação de faixas, outdoor e adesivos em veículos pela cidade com o título do projeto.
4.15 MAPEAMENTO DA CRIMINALIDADE
Elaboração de mapeamento visando identificar os principais comportamentos criminais realizados no município para subsidiar uma atuação preventiva, repressiva e o policiamento preventivo especializado pela Polícia Civil.
Com base nas informações coletadas pretende-se sistematizar em planilhas sobre comportamentos criminosos no município para subsidiar a atuação investigativa da Polícia Civil.
Realização de assinalação nas propriedades rurais em que ocorreram crimes nos últimos cinco anos, sob mapa do município fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando apresentar de forma gráfica os “pontos quentes” na zona rural do município e demonstrar aos proprietários a necessidade de prevenir esses crimes.
Higor Vinicius Nogueira Jorge
Delegado de Polícia
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